Cinco dúvidas sobre os 10 anos da Lei Seca

Um balanço sobre a Lei Seca, implantada em 2008.

Lei Seca completou 10 anos no Brasil e nasceu para combater uma das principais causas da violência de trânsito: a combinação entre bebida alcoólica e direção. O Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi-Brasil) elaborou cinco questões sobre o balanço da Lei Seca no país em uma década.

  1. O que mudou com a Lei Seca?

Antes dela existia tolerância de até 0,6 grama de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro no bafômetro, representando aplicação de multa gravíssima e suspensão da carteira de habilitação por um ano. O motorista poderia ser condenado criminalmente – de seis meses a três anos de prisão — por conduzir alcoolizado. Com a lei, qualquer concentração de álcool passou a ser considerada infração, com tolerância de 0,2 g por litro de sangue e 0,1 mg no bafômetro. Em 2012, entrou em vigor a nova Lei Seca sem qualquer tipo de tolerância. Quatro anos depois, o valor da multa passou de R$ 1.915 para R$ 2.934. Em 2018, uma nova alteração aumentou o tempo de prisão para os infratores: cinco anos caso um acidente provocado por motorista alcoolizado deixe alguém ferido e oito anos se a vítima morrer.

  1. A quantidade de motoristas autuados diminuiu com a Lei Seca?

Não. Aumentou por conta da fiscalização, que antes da lei quase não existia. Segundo o Detran-SP, de 2008 a outubro de 2017, foram aplicadas 244.929 multas no Estado de São Paulo. Esses números são resultados do Programa Direção Segura, das operações da Polícia Militar e da fiscalização nas rodovias.

  1. Com a Lei Seca, menos pessoas estão dirigindo após consumir bebida alcoólica?

É difícil saber, pois a fiscalização ainda é insuficiente. Em 2011, uma pesquisa feita com pacientes do SUS mostrava que 6% dos entrevistados admitiam dirigir depois de beber. Em 2016, esse número foi de 7,3% e, em 2017, de 6,7%. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 24% das pessoas maiores de 18 anos admitem dirigir sob efeito de álcool.

  1. O que impede uma fiscalização mais eficiente?

Em primeiro lugar, há a possibilidade de o motorista se recusar a passar pelo teste do bafômetro, graças a uma brecha jurídica segundo a qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Se não usar o bafômetro, o motorista autuado paga multa, mas escapa da prisão, enfraquecendo o rigor da lei. Aplicativos que avisam a presença de polícia nas proximidades também atrapalham, porque permitem que motoristas alcoolizados fujam da blitz. Uma possível solução seria a PM fazer mais abordagens pequenas, com curto tempo de duração na mesma rua, para driblar aplicativos e redes sociais que alertam sobre a fiscalização.

  1. O número de vítimas fatais diminuiu com a Lei Seca? 

Dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, indicam que houve redução em mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2008, quando a Lei Seca foi implantada, o SIM registrou 38.273 óbitos. Em 2017, chegou a 32.615. Projeção feita pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros, aponta que em 10 anos a nova legislação evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez permanente de outras 235.000.

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Fonte: https://revista.autoline.com.br/cinco-duvidas-sobre-os-10-anos-da-lei-seca/