Como funciona e para que serve a vistoria do DETRAN?

Como funciona e para que serve a vistoria do DETRAN?


A vistoria do DETRAN pretende verificar se o seu carro está apto para circular. Mas, você sabe como ela funciona e quando deve realizá-la?

Quem possui um veículo sabe que junto desse benefício se adquire alguns deveres. E a vistoria veicular do DETRAN é um deles.

Ela é uma exigência da legislação de trânsito brasileira, embora obrigatória apenas para algumas situações específicas.

Portanto, se você está pensando em comprar ou vender um carro usado, ou ainda, pretende mudar de município deve ficar atento a essa obrigatoriedade. Salvo essas questões, caso você tenha que regularizar por algum outro motivo a documentação do seu veículo ela também se faz necessária.

Para descomplicar esse assunto, falaremos sobre todos esses detalhes a seguir. Acompanhe nossas dicas se quiser ficar em dia e evitar dores de cabeça.

O que é a Vistoria do Detran?

A vistoria de identificação veicular e documental, popularmente conhecida como Vistoria do DETRAN é a avaliação realizada em veículos.

Ela serve para avaliar as condições de circulação de um veículo, a existência e funcionamento dos equipamentos obrigatórios e atestar a autenticidade da sua identidade e da sua documentação. Ainda, tem o objetivo de confirmar a legitimidade da propriedade e conferir se as características originais do veículo foram modificadas e estão devidamente regularizadas.

Com isso, ela impede que veículos que estejam fora dessas especificações sejam legalizados e possam rodar livremente por aí.

Quem deve fazê-la?

Conforme citamos anteriormente há situações específicas que demandam a vistoria do DETRAN. Portanto, ela é obrigatória para a transferência de propriedade (compra/venda). Mas também, quando é necessário se fazer a regularização da documentação do veículo ou quando o proprietário faz uma mudança de domicílio.

Quais os itens analisados?

A Vistoria do DETRAN é realizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal ou ainda, por pessoa jurídica devidamente habilitada por estes órgãos nos moldes e orientações estabelecidos pelo CONTRAN por meio da resolução 466/2013 e demais legislações em vigor.

Na maioria dos estados esse serviço está sendo realizado por empresas credenciadas pelos DETRANs. São as chamadas ECVs, ou seja, Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular.

Essa vistoria analisa itens do sistema de sinalização, iluminação, elétrico, além das rodas e equipamentos obrigatórios. É importante deixar claro também, que dependendo do estado pode haver requisitos especiais exigidos na Vistoria do DETRAN em questão.

Outro ponto de atenção diz respeito às finalidades a que a Vistoria do DETRAN é realizada. Dependendo das razões cada avaliação poderá ter procedimentos diferentes. Para saber mais detalhes sobre essa questão, você pode ler o artigo complementar que trata dessa questão, publicado meses atrás aqui no Blog.

O que acontece se eu não fizer a vistoria veicular?

Ao desrespeitar uma regra do Código de Trânsito Brasileiro o cidadão está cometendo uma infração.

Neste caso, quem deixa de fazer a Vistoria Veicular (nos casos onde ela é obrigatória) não recebe o novo CRV. Além disso, caso for constatada a irregularidade, o proprietário será notificado por estar cometendo uma infração grave. Como penalidade ele receberá multa de R$ 195,23 e pode ter seu veículo retido para regularização.

Essa questão é abordada de forma clara no Art. 123 do CTB, que trata da obrigatoriedade da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo – CRV.

Como passar na vistoria do DETRAN?

Para evitar as penalidades e outras dores de cabeça na hora de fazer a Vistoria do DETRAN é importante certificar que todos os itens obrigatórios estejam instalados e funcionando corretamente.

Dessa maneira você conseguirá passar na Vistoria do DETRAN sem maiores problemas.