Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras

https://www.denatran.gov.br/images/Educacao/Publicacoes/custos_acidentes_transito.pdf

1 INTRODUÇÃO O problema “Acidentes de Trânsito” tem sido incorporado ao cotidiano da vida das pessoas, silenciosa e assustadoramente. Conhecer melhor essa realidade, criando subsídios para a tomada de decisões e implementação de ações é o primeiro passo para a mudança dessa cruel situação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a segurança e a prevenção de acidentes de trânsito em rodovias federais são obrigações das autoridades gestoras e operadoras de trânsito e transporte: o Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); o Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT); e o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF); além dos Departamentos de Estradas de Rodagens (DERs) e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). TABELA 1 – Autoridades gestoras e operadoras de trânsito e transporte segundo o código de trânsito brasileiro Ministério das Cidades Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Ministério dos Transportes Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) Ministério da Justiça Polícia Rodoviária Federal (PRF) Governos Estaduais Departamento de Estradas de Rodagem (DERs) e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) O projeto “Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias Brasileiras” é o terceiro módulo de uma linha de pesquisa do IPEA que procura quantifi car os impactos negativos do trânsito. O primeiro estudo, concluído em 1998, “Redução das Deseconomias Urbanas, com a Melhoria do Transporte Público” focalizou impactos negativos dos congestionamentos. O segundo estudo, intitulado “Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Aglomerações Urbanas”, realizado entre os anos 2001 e 2003, foi voltado para a quantifi cação dos custos dos acidentes de trânsito em áreas urbanas e concluiu por perdas anuais da ordem de R$ 5,3 bilhões em 2001 (preços de abril de 2003). Essa pesquisa estimou, ainda, os custos médios unitários em R$ 3,3 mil, para os acidentes de trânsito sem vítimas, R$ 17,5 mil para os acidentes com feridos, e R$ 144,5 mil para os acidentes com mortes. Esses estudos do IPEA foram desenvolvidos em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e tiveram o apoio do Denatran, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Transportes, dentre outros. Foram criadas novas metodologias para estimar os custos dos congestionamentos e dos acidentes de trânsito nas áreas urbanas, as quais geraram subsídios para análise de viabilidade técnico-econômica de programas e projetos governamentais e privados. Tais resultados incentivaram o IPEA a propor uma nova parceria com o Denatran, para quantifi car os custos dos acidentes nas rodovias brasileiras. Em linhas gerais objetivou-se, com este projeto, subsidiar a formulação de políticas públicas — programas e ações — voltadas para a redução da quantidade e, especialmente, da gravidade dos acidentes de trânsito no país. Especifi camente, buscou-se:

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