Manual de Procedimentos Para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego

https://www.denatran.gov.br/images/Educacao/Publicacoes/PolosGeradores.pdf

APRESENTAÇÃO
O presente documento foi preparado pelo Departamento Nacional
de Trânsito – DENATRAN com a finalidade de fornecer aos órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Trânsito um conjunto de informações
técnicas e legais para a análise de impactos na circulação viária devido à
implantação de empreendimentos de vulto considerados pólos geradores
de tráfego, também denominados pólos atrativos de trânsito. O
documento disponibiliza, ainda, informações sobre a definição, exigência
e execução de medidas mitigadoras e/ou compensatórias resultantes das
análises efetuadas sobre a implantação de pólos geradores de tráfego.
Ao fornecer tais informações,
o DENATRAN
incentiva os órgãos e entidades
que atuam no trânsito urbano
e rodoviário a desenvolverem
metodologias e a adotarem
ações efetivas que minimizem
os impactos na circulação viária
causados pela implan-tação de
pólos geradores de tráfego.
Com o desenvolvimento
do Manual de Procedimentos
para o Tratamento de Pólos
Geradores de Tráfego, o
DENATRAN dá um importante passo no sentido de fazer cumprir a
exigência expressa no artigo 93 do Código de Trânsito Brasileiro, de que os
projetos de tais empreendimentos somente podem ser aprovados após a
anuência prévia do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.