Parada, Pacto Nacional Pela Redução de Acidentes – Pare, Pense, Mude.

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des de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. • Autoridade de trânsito: dirigente máximo de órgão ou entidade executiva integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

Ciclomotor: veículos de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. • Dispositivo de segurança: qualquer elemento que tenha função específica de proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o veículo.
• Infração: inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às ordens emanadas do Código de Trânsito Brasileiro, do Conselho Nacional de Trânsito e à regulamentação pelo órgão ou entidade executiva de trânsito. • Motocicleta: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor na posição montada.
• Motoneta: veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.
• Trânsito: movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. I 8 denatran responde ii – denatran responde As perguntas a seguir foram elaboradas por motociclistas e respondidas com conformidade ao CTB e à legislação complementar de trânsito vigente no Brasil. Se ainda restarem dúvidas, envie um e-mail para: denatran@cidades.gov.br 1. O que é ACC ? ACC signifi ca Autorização para Conduzir Ciclomotor. Para obtê-la, o candidato deve seguir as mesmas regras da habilitação. É importante saber que com a habilitação de categoria A é permitido pilotar qualquer motocicleta, motoneta e ciclomotor. Entretanto, com a ACC somente ciclomotor. 2. O que devo fazer em caso de acidente? Em caso de acidente com vítima, você deverá:
• prestar ou providenciar socorro à vítima;
• adotar providências para evitar perigo ao trânsito local;
• preservar o locar para facilitar o trabalho da polícia e da perícia; • adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado pelo policial e ou agente da autoridade de trânsito;
• identifi car-se ao policial e prestar-lhe as informações necessárias à confecção de boletim de ocorrência. Se o acidente não tiver vítima, tome providências para remover o veículo do local, quando necessário, para assegurar a segurança e a fl uidez do trânsito. a Motociclista 9 Jamais tome atitudes precipitadas, nunca reaja com agressividade ou violência e, muito menos, fuja do local do acidente. Chame e aguarde a chegada da autoridade de trânsito, dos policiais ou profissionais especializados no encaminhamento dessas situações. Na hora de um acidente, manter a calma e a tranquilidade só lhe trará benefícios. 3. Existem regras para o uso de alforjes? Sim. Existem regras apenas para motocicletas utilizadas em transportes remunerados (entregas e retiradas). Nesse caso, a utilização de alforjes, bolsas ou caixas laterais deve ter os seguintes limites:
• largura: não exceder as extremidades do guidom ou alavancas de freios e embreagem, o que for maior;
• comprimento: não poderá exceder a extremidade traseira do veiculo;
• altura: não superior à altura do assento em seu limite superior. Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido é infração grave penalizada com multa. 4. Quero fazer algumas alterações em minha motocicleta. Qual o procedimento? Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou mandar fazer modificações no veículo em suas características de fábrica. Assim, se você deseja fazer qualquer alteração em sua motocicleta, solicite ao Detran uma autorização de mudança de características e siga as orientações que serão transmitidas. Transitar com veículo com as características alteradas é infração gravíssima, penalizada com multa e apreensão do veículo. 10denatran responde 5. Mudei de endereço, mas não atualizei o documento de minha motocicleta. Existe algum problema? Existe sim. No caso de transferência de domicílio ou de residência no mesmo município, comunique ao órgão competente seu atual endereço num prazo de 30 dias e aguarde o novo licenciamento para alterar o Certifi cado de Licenciamento Anual. Se você receber uma notifi cação que for devolvida por desatualização do seu endereço, será considerada válida para todos os efeitos. Não atualizar o cadastro de registro do veiculo é infração penalizada com multa. 6. O semáforo estava verde para mim, mas um agente “segurava” o trânsito. Eu segui e ele me multou. Isso está certo? Está certo. A sinalização de trânsito tem a seguinte ordem de prevalência: • as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; • as indicações dos semáforos sobre os demais sinais;
• as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. Portanto, você deve saber que a ordem de um agente de trânsito deve ser respeitada em primeiro lugar. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito e de seus agentes é infração grave, penalizada com multa. 7. Comprei uma motocicleta para ir ao trabalho e passear nos fi nais de semana. Posso colocar um baú? Pode sim. O Contran estabeleceu o tamanho do baú (largu Motociclista 11 motocicleta e motoneta (motofrete). Como sua motocicleta é utilizada para passeio, o baú não precisa, obrigatoriamente, seguir o estabelecido pelo Contran. 8. Recebi uma notifi cação por buzinar em local proibido. Existem, realmente, locais em que não se pode buzinar? Existem. Você só poderá fazer uso da buzina desde que em toque breve e nas seguintes situações:
• fazer advertências necessárias a fi m de evitar acidentes;
• fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo. Usar buzina em situação que não a de simples toque breve, como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; entre as vinte e duas e as seis horas; em locais e horários proibidos pela sinalização ou em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran é infração penalizada com multa. 9. Tenho um capacete aberto e sem viseira. Posso usá-lo? Não pode usá-lo em hipótese alguma. Você só deve utilizar capacete com:
• viseira ou óculos de proteção, pois permitem o uso simultâneo de óculos corretivos ou de sol;
• adesivos retrorrefl etivos na parte frontal, lateral e traseira;
• selo holográfi co do Inmetro. Lembre-se de que o capacete é o item de segurança mais importante para os motociclistas. E capacete do tipo “coquinho”, nem pensar! Ele não protege a região temporal e seu uso é totalmente proibido. c 12 Denatran responde Conduzir motocicletas, motonetas ou ciclomotores sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção é infração gravíssima, penalizada com multa e suspensão do direito de dirigir. 10. Tenho um capacete em excelente estado, porém não tem o selo do Inmetro. Terei que jogá-lo fora? Não. Somente os capacetes fabricados a partir de agosto de 2007 precisam ter o selo holográfico do Inmetro ou etiqueta com a norma 7471. Assim, se o seu capacete foi fabricado antes de agosto de 2007, você está desobrigado de tal exigência. Mas, atenção: o uso dos adesivos retrorrefletivos é obrigatório. E tem mais: os capacetes importados podem ser usados, desde que tenham homologação do Inmetro ou do órgão internacional por ele reconhecido. Conduzir motocicletas, motonetas ou ciclomotor usando capacete em desacordo às normas estabelecidas pelo Contran é infração, penalizada com multa…

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