Projeto de nova CNH esquece moto grande, ignora Contran e gera divergência…

nova CNH esquece moto grande, ignora Contran e gera divergência

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Texto aprovado na Câmara ignora motos acima de 700 cc, como a BMW F 700 GS Imagem: Divulgação

Texto da Câmara dos Deputados que defende subcategorias foi feito sem ouvir técnicos do Contran, que têm seu próprio projeto. Especialistas defendem outro tipo de mudanças. Fabricantes se calam

O processo para obter a carta de moto pode mudar. A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou, no início desta semana em Brasília (DF), projeto para criação de subdivisões na categoria de habilitação A. Acontece, porém, que este projeto ignorou estudos que estão sendo conduzidos por técnicos do Contran e ainda ignorou a existência de motos grandes no Brasil, ainda que elas sejam minoria nas lojas e nas ruas.

Atualmente, uma única habilitação permite pilotar qualquer tipo de moto no país, mas a ideia é ter degraus, com processos independentes segundo o porte da moto. Mas de acordo com o projeto de lei 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), a ideia é ter outros dois degraus, definidos pelo porte da moto que se quer conduzir.

Assim, será preciso um período mínimo de habilitação na categoria inferior para que o motociclista possa se candidatar à próxima categoria e obter a autorização para pilotar motos mais fortes. Motociclistas habilitados ou em processo de habilitação não seriam afetados pela nova lei, segundo o parecer do relator, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser analisado e aprovado em outras duas comissões da Câmara (Constituição e Justiça e da Cidadania) e ainda ser aprovado no Senado.

Projeto esquece motos maiores 

Inicialmente, o texto do projeto de lei fala em em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cc; A2, para motos de até 700 cc; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada.

Entretanto, o relator alterou as divisões propostas e criou uma confusão: no texto substitutivo, a categoria A1 incluiria somente uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor); a A2 habilitaria o condutor a pilotar motos de até 300 cc; por fim, a A3 permitiria conduzir veículos com motor de até 700 cc.

Ou seja, da forma como foi aprovado, o texto esquece das motos de maior capacidade.

Há ainda o fato do autor do projeto não ser embasado por pareceres técnicos do Contran, órgão que define as normas de trânsito e é subordinado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e ao Ministério das Cidades.

Denatran tem estudo próprio

Questionado, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou por e-mail que “os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional não são analisados pelas Câmaras Temáticas do Contran”. As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), integradas por especialistas para estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos.

O Denatran admite que há uma Câmara Temática de Educação e Habilitação trabalhando na reformulação do processo de formação de condutores. Segundo o órgão, os trabalhos em curso “estão na fase de compilação e ajuste das inúmeras propostas recebidas e, como demandará alterações no processo de credenciamentos das instituições que formam os condutores no país, está com prazo estimado de conclusão e submissão ao Contran, para o segundo semestre deste ano”.

As propostas, porém, não envolvem uma diferenciação por cilindrada para a categoria A, uma vez que o mercado brasileiro de motos é formado em sua maioria por modelos de baixa cilindrada. De acordo com a Abraciclo, as vendas de motos até 300 cc respondeu por 95,73% das vendas em 2015.

Segundo fontes, o foco principal das mudanças está justamente na categoria A, mas todas as outras devem ter novidades no processo para obtenção da habilitação. 

O que mudaria

Fora essa esquisita lacuna, o projeto de lei ainda cria requisitos para as subcategorias A2 e A3. Para subir de categoria o condutor precisará estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão anterior e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves neste período.

Além do tempo mínimo em cada categoria, o motociclista teria de se submeter novamente aos cursos de direção defensiva e de prática de direção exigidos na formação inicial do condutor.

Outra novidade é que a formação de motociclista deverá incluir também conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, curso de direção em circuito fechado específico e, por fim, prática em vias públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para os candidatos à categoria A.

Fabricantes se calam

A Abraciclo, associação brasileira que reúne os fabricantes de motocicletas, afirmou que ainda não tem um posicionamento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a associação informou que “apoia prioritariamente iniciativas e mudanças que busquem a maior segurança dos motociclistas. Com relação especificamente ao Projeto de Lei 3245/15, que propõe uma possível divisão da Categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em subcategorias de acordo com as cilindradas das motocicletas, a entidade está neste momento analisando o assunto junto às suas associadas”.

A reportagem procurou a Honda, que domina o mercado de duas rodas no Brasil (72,6% de participação) e vende motos de 110 cc até 1.800 cc, bem como a BMW, que vende motos apenas acima de 700 cc e lidera o segmento de motos premium. Nenhuma quis se pronunciar.

Fontes ligadas às fábricas, que preferiram não se identificar, afirmam que as medidas podem prejudicar ainda mais o setor, que registrou queda de 26,5% nas vendas em 2016.

Especialistas aprovam, mas não desse jeito

Por outro lado, o vice-presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolas no Estado de São Paulo, Magnelsson Carlos de Souza, julga importante um aperfeiçoamento no processo de formação dos motociclistas.

“Atualmente, as moto-escolas apenas condicionam o candidato. Não preparam para a convivência no trânsito”, afirmou Souza por telefone.

Ele acredita ser importante a subdivisão da categoria A, mas sugere apenas duas etapas: “Poderia ser uma A, para motos até 350, 400 cc, e outra A1 para motos maiores. A questão é onde dividir”.

O gerente técnico do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), Renato Campestrini, vê exagero no texto original do projeto, tanto pelo total de divisões, quanto por exigir que o candidato refaça todo o processo para subir de categoria.

Ainda assim, defende a revisão de formação dos motociclistas. “Atualmente, o motociclista se habilita em um local fechado e depois vai direto para a rua”, justificou.

Projeto também prevê aulas em vias públicas e exige período de habilitação para subir de categoria

Na última segunda-feira, 03/04, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. Da mesma forma como acontece na União Europeia.

Segundo o projeto de lei, a categoria A, de motociclistas de duas ou três rodas, será dividida em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada.

Categoria A1, para motos de até 300cc, incluiria também os ciclomotores

A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator da Comissão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), com algumas alterações. Entre elas, determina que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.

Para pilotar uma Honda CB 500F será preciso ter um ano de carta na A1 para só então ser habilitado na categoria A2, para motos até 700cc

Haverá também requisitos para as subcategorias A2 e A3. Ou seja, para obter a primeira, o condutor deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão A1 e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves, durante os últimos 12 meses. E para a subcategoria A3, o condutor deve possuir há no mínimo um ano a carteira A2 e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses.

Para conduzir uma bigtrail, como a Triumph Explorer 1200, o motociclista precisaria ter 2 anos de carta (A1 e A2), fazer aulas novamente, realizar novos exames para só então se habilitar na categoria A3

Vale ressaltar que para mudar de categoria, o motociclista terá que se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor.

Outra novidade é que a formação de motociclista deverá incluir, além de curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública. Ou seja, o texto também prevê que haja aulas em vias públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para os candidatos à categoria A.

Quando muda?

Difícil saber exatamente quando (e se) essa lei vai ser publicada e entrar em vigor. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo significa que o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. Exceto se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Caso seja aprovado pelas comissões vai para o Senado que então também aprova em caráter terminativo. Claro, se não houver nenhum recurso ou desaprovação, como na Câmara. Caso o Senado aprove o projeto com alguma modificação, ele volta para as comissões da Câmara aprovarem as modificações. Só então o projeto iria para sanção presidencial.

Mesmo que seja aprovado na Assembléia (Câmara e Senado) e seja sancionado rapidamente, o projeto de lei ainda careceria de regulamentação. Caberia então ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que seriam feitos em cada subcategoria. Em resumo, essas mudanças ainda podem demorar. É importante ressaltar que o projeto aprovado não interferiria nos condutores já habilitados ou em processo de habilitação na categoria “A”. Portanto, se você pensa em tirar carteira de moto, corra. (Por Arthur Caldeira).

Fontes: https://carros.uol.com.br/motos/noticias/redacao/2017/04/08/projeto-de-nova-cnh-esquece-moto-grande-ignora-contran-e-gera-divergencia.htm

https://infomoto.blogosfera.uol.com.br/2017/04/05/entenda-mudar-cnh-motos-categoria-cilindrada-da-moto/