Sinalização Vertical de Advertência

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RESOLUÇÃO Nº 486, DE 7 DE MAIO DE 2014. Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso XI, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; e Considerando o disposto no art. 19, inciso XVIII, e no art. 90, § 2º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o CTB; Considerando o constante do Processo nº 80000.005628/2011-00 e do Processo nº 80000.010982/2013-18; Resolve: Art.1º Fica aprovado o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Anexo a esta Resolução. Parágrafo único. O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no sítio eletrônico www.denatran.gov.br. Art. 2º Ficam alterados os exemplos de pictogramas constantes dos itens 1.3.4 e 1.3.5 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 160/2004, conforme o Anexo desta Resolução. Parágrafo único. A Sinalização Vertical de Indicação que tenha sido implantada antes da entrada em vigor desta Resolução, desde que em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 160/2004, poderá permanecer em via pública até que seja necessária sua substituição ou remoção. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Capítulo V – Placas de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Parte I, Sinalização Vertical, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 599/1982. Morvam Cotrim Duarte Presidente

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