Tipos de inspeção Veicular
Existem três tipos de inspeção que podem ser utilizadas para a verificação do veículo. São elas:
Inspeção técnica veicular
A inspeção técnica veicular (ITV), também conhecida como inspeção de segurança, é regulamentada pelo CONTRAN e tem como finalidade verificar os equipamentos com objetivo de atestar que estejam funcionando de maneira correta e segura.
Quando aprovado, o veículo recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV), informando estar em acordo com os equipamentos obrigatórios e apto para circular nas vias púbicas. Esse documento também é necessário para emissão de novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o licenciamento.
Inspeção ambiental
A inspeção ambiental é regulamentada pelo CONAMA, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e avalia a emissão de gases poluentes e ruídos do veículo. Tal verificação é feita com base em parâmetros e limites estabelecidos pelo próprio Conselho.
O objetivo é garantir o controle e melhoria na qualidade do ar, e a inspeção está prevista na legislação vigente, por meio da Resolução CONAMA nº 418 de 2009 e as suas respectivas alterações 426/10, nº 435/11 e nº 451/12.
Inspeção veicular obrigatória
De acordo com resolução nº 716 do CONTRAN, a partir de 1º de julho de 2018, todos os Detrans precisariam apresentar um cronograma de adoção da inspeção veicular obrigatória, tendo como prazo limite dezembro de 2019. Tal procedimento deveria ser renovado a cada dois anos para veículos com mais de três anos de uso.
No entanto, em abril de 2018 o próprio órgão decidiu pela suspensão da resolução por tempo indeterminado, para que sejam definidos os requisitos para realização.