Para evitar imprevistos, salve nos seus favoritos os documentos legais relacionados a franquia e licenciamento:
- Lei 9610/98: direitos autorais
- Lei 8955/94: franquias
- Lei 9279/96: propriedade industrial
- Lei 9609/98: propriedade intelectual de programa de computador
Tem interesse em saber mais sobre como abrir uma?
http://www.catavistorias.com.br/sejaumlicenciado/